O Fundo de Apoio à Cultura - FAC, é o principal instrumento de fomento às atividades artísticas e culturais da Secretaria de Cultura do DF que oferece apoio financeiro a fundo perdido e seus projetos são selecionados por Editais públicos. O FAC, criado em 1991 e alterado pela Lei Complementar 267 de 1997, é o principal instrumento de fomento às atividades artísticas e culturais da Secretaria de Cu
ltura do DF que oferece apoio financeiro a fundo perdido e seus projetos são selecionados por Editais públicos. A principal fonte de recursos do Fundo consiste em 0,3% da receita corrente líquida do Governo Distrito Federal. Os objetivos do FAC estão vinculados aos Programas de Fomento definidos pela Secretaria e discutidos no Conselho de Cultura do DF, órgão que também é responsável por aprovar os projetos que solicitam apoio financeiro ao FAC. Os Editais do FAC são divididos em:
1) Difusão e Circulação (difusão de todas as atividades artísticas e culturais);
2) Criação e Produção (audiovisual: cinema, música, televisão e rádio);
3) Montagem de Espetáculos (linguagens espetaculares: dança, teatro, circo e cultura popular);
4) Registro e Memória (publicações literárias e demais publicações e registros em todas as linguagens);
5) Informação, Indicadores e Qualificação (gestão cultural, formação e qualificação dos segmentos artísticos); e
6) Manutenção de Grupos e Espaços (sustentabilidade dos grupos artísticos e espaços privados de uso público). Para concorrer ao FAC, é necessário possuir o Cadastro de Ente e Agente Cultural (CEAC). Podem solicitar o CEAC pessoas físicas ou jurídicas, sendo que os documentos necessários e o formulário de solicitação estão disponíveis no site da SeCult. O interessado deve morar no DF há pelo menos 2 anos e comprovar atividade artística ou cultural por meio de portifólio contendo folders, matérias de jornal, entre outros. Cabe ao Conselho de Cultura do DF a análise e a decisão quanto à emissão do CEAC. Apoio a Passagens e Diárias
A partir de 2012, o FAC criou um mecanismo mais dinâmico de apoio a passagens e diárias nacionais ou internacionais. Cada ente e agente pode solicitar até 4 vezes por ano passagens e diárias para participar de festivais, cursos ou eventos. Em 2011, houve a inscrição recorde de 848 projetos sendo 283 aprovados. Destes, 61% dos proponentes foram contemplados no FAC pela primeira vez. Todas as cidades do DF foram contempladas sendo que, o Plano Piloto recebeu 23% dos recursos, Taguatinga 18% e Ceilândia 13% em investimento. Em 2010, o Plano ficou com 65%, Taguatinga 5% e Ceilândia 3,5%. Esses números demonstram a descentralização dos recursos pelas cidades e, também, entre os artistas, assim alcançado o compromisso desta gestão da melhor aplicação e da democratização dos recursos públicos. Para esclarecer suas dúvidas envie e-mail para: [email protected]
