21/08/2019
Setor audiovisual de Alagoas unido contra a censura de Bolsonaro. Estamos nessa luta.
AUDIOVISUAL ALAGOANO REPUDIA
CENSURA DE BOLSONARO
O Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano - FSAL repudia os escandalosos atos de censura contra projetos audiovisuais impostos pelo governo de Jair Bolsonaro.
A arbitrariedade não é apenas um ataque ao setor audiovisual, mas a liberdade de expressão no Brasil. Trata-se de uma ação que rompe com as garantias democráticas e abre o precedente para interferência nas escolhas artísticas dos fazedores de cultura.
No pronunciamento que fez em redes sociais, Bolsonaro foi enfático ao justificar a temática LGBT como razão para cancelamento de um edital de conteúdo para as TVs Públicas. Um concurso realizado seguindo todos os parâmetros legais.
A censura é mais um capítulo da perseguição que o setor tem vivido, com sucessivas declarações hostis e mentirosas, que não levam em conta a importância desta cadeia produtiva. Segmento que anda na contramão da recessão que acomete a economia nacional, audiovisual brasileiro cresce 7% ao ano, movimenta mais de 20 bilhões de reais, e contribui para o PIB do país mais que os setores farmacêutico, têxtil e de eletrônicos.
Apenas no estado de Alagoas, o setor deve injetar um investimento direto de 15 milhões de reais no biênio 2019/2020, gerando centenas de empregos, estimulando o desenvolvimento de empresas, e contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural do estado.
A censura é inadmissível e deve ser repudiada e combatida.
Os profissionais de audiovisual alagoano se unem aos colegas de todo o Brasil para enfrentar a sanha autoritária de Bolsonaro, utilizando de todos os instrumentos legais disponíveis.
É muito importante lembrar:
A Constituição da República de 1988 – artigo 5º, inciso IX – garante a liberdade de pensamento e expressão artística como um direito fundamental do cidadão ao prescrever ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Ao Estado, com base na CR 88, cabe garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além do apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais (CR 88, Art. 215), sendo a política nacional de cultural regida pelo princípio da diversidade das expressões culturais (CR 88, Art. 216 A).
As leis de incentivo à cultura (e todas as formas de expressão artísticas e criativas) e ao audiovisual estabelecem a proibição de qualquer tipo de julgamento por parte do Poder Público quanto ao valor cultural e artístico dos projetos que são apresentados para aprovação. Goste-se ou não de determinado filme, livro, exposição, peça teatral ou música, eles são formas de expressão e modos de criar, fazer e viver que constituem o patrimônio cultural brasileiro (CR 88, Art. 216) .
"Alagoas pela liberdade. Tire a censura do caminho, que a gente vai passar com a nossa arte."
Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano - FSAL
Animal Coletivo - Animadores de Alagoas
Mulheres da Imagem de Alagoas
Núcleo Audiovisual de Arapiraca - NAVI
Movimento Cultural Alagoano - MOVA
Mirante Cineclube
