04/07/2020
Hoje a primeira Lei brasileira a criminalizar o racismo completa 69 anos. ✊🏾
A chamada Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951) incluiu entre as contravenções penais atos resultantes de preconceito de raça/cor.
A aprovação da lei teve como pano de fundo a prática de racismo contra a renomada bailarina, coreógrafa e pesquisadora de danças de origem negra, Katherine Dunham (EUA), que não conseguiu se hospedar no Hotel Esplanada, em São Paulo, durante sua turnê no Brasil, pois o hotel não aceitava negros.
Embora celebrada à época como um importante passo para a contestação do mito da democracia racial no país, a Lei Afonso Arinos é lembrada por sua baixíssima efetividade no enfrentamento da discriminação racial. Depois da promulgação da Constituição de 1988, que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível, foi aprovada a Lei n.˚ 7.716/1989, que tipifica atualmente racismo como crime sujeito a p***s de reclusão. A legislação atual também é conhecida como Lei Caó, em homenagem ao seu autor, o então Deputado Federal, além de jornalista, advogado e ativista do movimento negro Carlos Alberto Caó de Oliveira.
Descrição : Ilustração de uma mão sinalizando "basta" e o texto: Você sabe qual foi a primeira Lei brasileira a criminalizar atos de racismo?