30/06/2013
Nota de Repúdio dos Professores da UNICAP e da FDR-UFPE sobre a intimidação policial à reunião que ocorreu no dia 28/06 na sede do DCE-Unicap
Nota de Repúdio
Sexta-feira passada, 28 de junho, em torno das 18 horas e 30 minutos, os estudantes da Universidade Católica de Pernambuco foram vítimas de conduta abusiva da Polícia Militar de Pernambuco, quando reunião que transcorria no DCE da instituição passou a ser acompanhada por membros da polícia, com o propósito de filmar e fotografar estudantes que estavam reunidos em plenária para discutir as prisões arbitrárias ocorridas na última quarta-feira (26/06).
Indispensável destacar que a Constituição Federal assegura a todos a liberdade de pensamento e de expressão, além do direito à liberdade de associação. Trata-se, dentre outras garantias, de pilares essenciais em um Estado Democrático de Direito.
Na história recente do nosso país, a violação de tais prerrogativas esteve sempre associada aos períodos de exceção. Quando isso ocorre, significa o fim das liberdades individuais em nome da violência, da truculência e do abuso de poder. Quando isso acontece, é a morte da democracia, da liberdade e o açoitamento da justiça.
Considerando que atualmente vivemos em um regime democrático, em que todo o poder emana do povo, como a Polícia Militar pernambucana, ao arrepio de garantias constitucionais elementares, age de forma arbitrária e ilegal no intuito de sufocar uma reunião legítima e centrada em objetivos lícitos?
Outro aspecto intrigante é o fato de que a polícia filmou e fotografou diversas pessoas presentes ao evento, sem a devida autorização delas, em flagrante desrespeito ao direito de imagem. Questão que merece reflexão é: com que propósito e a mando de quem? O que vão fazer com essas imagens e onde irão armazená-las? Sob qual fundamento circulam em área universitária, cerceiam a liberdade de associação e expressão e filmam e fotografam jovens estudantes? Qual o propósito disso tudo?
Sabemos que, dentre outras coisas, o papel da polícia é garantir o Estado Democrático de Direito, defendendo os cidadãos das ofensas que possam ser praticadas contra suas pessoas e seus patrimônios, mas o que foi realizado na noite de sexta-feira (28/06) foi a maior de todas as violências, aquela que se origina na força da intimidação, no ato de fazer calar no açoite psicológico que destrói e aniquila as idéias, os ideais e a crença na construção de uma sociedade justa e igualitária.
Essa conduta da Polícia Militar de Pernambuco revela-se lesiva aos estudantes, à toda comunidade acadêmica do Estado, à UNICAP – considerada um centro de referência em humanismo e na defesa da vida – e à sociedade pernambucana. É como defensores da justiça e do Estado Democrático de Direito que repudiamos tais práticas, que não tem razão de ser, visto que motivadas apenas pelo desejo de intimidar e de disseminar o medo e a insegurança, típicas de estados policialescos.
Por amor à UNICAP, aos valores essenciais que devem embasar uma democracia (e que, para nós, são inegociáveis), e por acreditarmos em uma sociedade justa, livre e igualitária, expressamos a nossa contrariedade ao modo como a Polícia Militar agiu no episódio em comento, esperançosos de que um raio de lucidez perpasse as autoridades competentes para que reflitam sobre o ocorrido e peçam desculpas aos estudantes, assim como sejam punidos àqueles que ordenaram e executaram as violações. Certos de que, a partir de agora, estaremos todos vigilantes e alertas para que novos abusos dessa natureza não tornem a se repetir e com firme propósito de que a dignidade humana e o Estado Democrático de Direito sejam respeitados hoje e sempre.
Carolina Valença Ferraz
Professora da Faculdade de Direito da UNICAP
Glauber Salomão Leite
Advogado e ex-aluno da UNICAP
Catarina Oliveira
Professora da Faculdade de Direito da UNICAP
Vinícius Calado
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Érica Babini
Professora da Faculdade de Direito da UNICAP
Rafael Baltar
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Maria De Lara Siqueira de Melo
Professora da Faculdade de Direito da UNICAP
José Maria Silva
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Roberto Campos
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Gustavo Santos
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
José Mario Wanderley Gomes
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Marcelo Labanca
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Roberta Cruz
Professora da Faculdade de Direito da UNICAP
Bruno Galindo
Professor da Faculdade de Direito do Recife e ex-estudante da UNICAP
Andrea Campos
Professora da Faculdade de Direito da UNICAP
Gustavo Carneiro Leao
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
