03/11/2025
Carta de Santa Maria
Festival Santa Maria Vídeo e Cinema - SMVC
01 de novembro de 2025
Deputados e deputadas, o futuro do audiovisual brasileiro está em suas mãos.
O relatório apresentado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), referente à regulação das plataformas de streaming, representa uma grave ameaça à soberania cultural do Brasil. O texto substitutivo ao PL 8889/17, publicado em 27 de outubro, contém distorções técnicas e conceituais que fragilizam todo o ecossistema do audiovisual nacional independente. Votar esse projeto sem escutar e dialogar com produtores, produtoras, realizadores e realizadores de todas as regiões do país é ignorar quem efetivamente constrói o cinema brasileiro todos os dias.
Há mais de uma década, as plataformas de streaming operam livremente no país, acumulando lucros bilionários sem se comprometer com o desenvolvimento do nosso mercado interno.
Agora, quando finalmente temos a oportunidade de estabelecer regras justas e equilibradas, o Congresso não pode se curvar a interesses estrangeiros.
Aprovar o relatório do Dr. Luizinho é selar um retrocesso histórico, é enfraquecer o Estado brasileiro e renunciar à nossa capacidade de proteger e fomentar a produção nacional.
Temos que ser diretos. O substitutivo apresentado desmantela a política pública audiovisual. Reduz a Condecine Streaming dos 6% antes previstos para meros 4% e, de forma ainda mais grave, entrega 70% desses recursos ao controle das próprias plataformas, por meio de dedução fiscal para seus investimentos diretos – ou seja o Estado abre mão de recursos públicos para grandes corporações produzirem conteúdos próprios de propriedade intelectual estrangeira, alocando esses recursos em grandes empresas do eixo Rio-São
Paulo e evitando sua distribuição a realizadores das diversas regiões do Brasil por meio do FSA.
O resultado é devastador: o Fundo Setorial do Audiovisual, principal instrumento de investimento do setor, ficaria com apenas 30% do montante. Trata-se de um golpe direto contra o cinema independente, a economia do setor audiovisual de Norte a Sul e contra a cultura brasileira.
Deputados e deputadas, o que está em jogo vai muito além de números. São milhares de empregos, a circulação e a diversidade das nossas histórias, a propriedade intelectual do que produzimos e a presença do Brasil nas telas do mundo. O projeto relatado por Dr. Luizinho destrói as bases da produção independente e afronta o princípio da soberania cultural que deve orientar qualquer nação.
Nenhum país que cede o controle de sua narrativa às big techs estrangeiras preserva sua identidade.
Por isso, apelamos à consciência e ao compromisso de cada parlamentar com a soberania nacional. Rejeitem o parecer do deputado Dr. Luizinho em seus termos atuais. Defendam a cultura brasileira e o Fundo Setorial do Audiovisual. Garantam a cobrança de uma Condecine justa das plataformas, com o mínimo de 6%, bem como cotas de 20% de obras nacionais nos catálogos, visibilidade às produções brasileiras e a destinação majoritária dos recursos ao FSA.
A história não esquecerá daqueles e daquelas que, neste importante momento, ficarem ao lado da cultura nacional e nem daqueles e daquelas que optarem por entregar o audiovisual brasileiro ao domínio estrangeiro.
