Conselho de Cidadãos do Consulado-Geral do Brasil em Faro

01/06/2026

NOTA DE POSICIONAMENTO CONJUNTA
Em defesa da soberania nacional na condução da política brasileira de segurança pública

As entidades signatárias - SBPC, ABC, ABCP, ABED, ABA, ABEP, ABRI, Abrasco, ANPOCS, ANPEd, FBSP, SBAP e SBS -, comprometidas com a ciência, a democracia, o Estado de Direito e a soberania nacional, vêm a público manifestar preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos, anunciada em 28 de maio, de designar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas com base em sua legislação interna, com efeitos previstos a partir de 5 de junho.

Reafirmamos, sem qualquer ressalva, que o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e demais organizações criminosas representam grave ameaça à vida, aos direitos e à dignidade de milhões de brasileiros. Seu enfrentamento firme, permanente e fundamentado em evidências constitui dever inafastável do Estado brasileiro. Não está em debate a necessidade desse combate, mas sim a preservação da soberania nacional na definição das estratégias, categorias jurídicas e instrumentos adequados para realizá-lo.

Entendemos que a classificação de organizações brasileiras, que atuam predominantemente em território nacional, por um Estado estrangeiro e segundo categorias definidas por sua própria legislação, suscita importantes questões relativas à autonomia decisória e à soberania do Brasil. Cabe lembrar que o tema da eventual equiparação dessas facções a organizações terroristas já foi objeto de debate no âmbito das instituições brasileiras competentes, refletindo escolhas políticas e jurídicas realizadas segundo os mecanismos democráticos previstos na Constituição.

Leia o documento completo no :
https://www.jornaldaciencia.org.br/entidades-divulgam-nota-em-defesa-da-soberania-nacional-na-conducao-da-politica-brasileira-de-seguranca-publica/

01/06/2026

Vários países adotaram oficialmente uma fruta nacional, geralmente por seu valor cultural, econômico ou histórico

O Açaí foi oficialmente reconhecido como fruta nacional do Brasil pela Lei nº 15.330, de 7 de janeiro de 2026.

01/06/2026

30/05/2026

O Governo Federal oficializou o novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) para o período de 2026 a 2036, estabelecendo metas ambiciosas para ampliar o acesso aos livros e fortalecer bibliotecas em todo o país.

Publicado no Diário Oficial da União, o documento servirá como referência para estados, municípios e organizações da sociedade civil na implementação de políticas públicas voltadas à leitura, literatura, escrita e bibliotecas pelos próximos dez anos.

Entre as principais metas do plano está a garantia de que todos os municípios brasileiros contem com pelo menos uma biblioteca pública em funcionamento.

A proposta também prevê a ampliação em 50% do número de bibliotecas públicas e comunitárias, priorizando regiões com menor acesso a equipamentos culturais e comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Outra medida de destaque é a distribuição de 100 milhões de livros até 2035, acompanhada de ações para reduzir barreiras econômicas de acesso à leitura e fortalecer a circulação de obras literárias em escolas, bibliotecas, espaços comunitários e projetos culturais.

O plano busca ainda ampliar a presença da leitura em ambientes diversos, incluindo hospitais, unidades prisionais e territórios tradicionalmente afastados das políticas culturais.

O PNLL estabelece como objetivo elevar o percentual de leitores no Brasil de aproximadamente 47% para 55% da população até 2035. Para alcançar essa meta, o documento articula ações de incentivo à leitura, formação de mediadores, valorização de professores e bibliotecários, fortalecimento das bibliotecas escolares e ampliação de programas de promoção do livro.

O novo plano representa a retomada e a atualização de uma política nacional que havia perdido vigência após o encerramento do ciclo anterior, em 2016. Com validade até 2036, o PNLL passa a funcionar como uma espécie de bússola para orientar investimentos, programas e ações públicas voltadas ao livro e à leitura em todo o território brasileiro.

Leia a matéria completa:
https://shorturl.at/mGpir

30/05/2026

EDITORIAL | Cabe ao Brasil combater seus criminosos – “Em meio aos ruídos típicos das lideranças políticas, convém serenar os ânimos e lançar luz sobre a realidade objetiva. Designar o PCC e o CV como organizações terroristas, lamentamos dizer, não será a bala de prata que mudará a vida dos milhões de brasileiros que dormem e acordam diariamente sob o jugo dos facínoras.

Por outro lado, não se pode ignorar que as facções, além das milícias,
representam uma afronta ao Estado detentor do monopólio da violência e que, portanto, devem ser enfrentadas com tudo o que estiver ao alcance das autoridades, dentro da lei. Até aqui, o crime organizado tem ganhado a guerra e expandido seu domínio, enquanto valentes agentes da lei tentam combatê-lo sem ter os instrumentos adequados para isso. Não é à toa que a sociedade se sente desamparada – e pronta a aceitar qualquer medida
de força contra essas máfias”.

Leia o texto completo no https://x.gd/XpDNj

30/05/2026

CRESCIMENTO ECONÔMICO | A economia brasileira cresceu ​1,1% no primeiro trimestre de 2026 na comparação com o último trimestre de 2025. Esse crescimento de 1,1% na passagem de trimestres imediatamente seguidos é o maior desde o mesmo trimestre de 2025, quando tinha avançado 1,3%. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 2%.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) — conjunto de bens e serviços produzidos no país — foi divulgado, nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação entre trimestres imediatamente seguidos, os três setores analisados pelo IBGE apresentaram expansão: agropecuária (2%), indústria (1%) e serviços (0,5%).

Saiba mais na reportagem da Agência Brasil: https://trk.ebc.com.br/7CuqA

📸 CNA/Wenderson Araujo/Trilux©

30/05/2026

30/05/2026

A Polícia Militar de Minas Gerais vive um momento histórico. Pela primeira vez em seus 251 anos de existência, a corporação será comandada por uma mulher — e uma mulher negra. A coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues assumiu oficialmente o comando-geral da PMMG, tornando-se símbolo de representatividade em uma das instituições mais tradicionais do estado.

Aos 48 anos e com quase três décadas de carreira militar, Cleide construiu sua trajetória dentro da própria corporação. Formada em Direito e especialista em áreas como Direito Militar, Gestão Estratégica de Pessoas e Violência Doméstica, ela ocupava anteriormente a Diretoria de Proteção Social da PMMG.

Leia materia completa em nosso site (www.revistaraca.com.br)

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